O Senado Federal

No ano de seu 180º aniversário, Senado continua a se revelar como espaço de legitimação dos direitos do povo
por Felipe Néri

Formado por 81 senadores, o Senado Federal é um espaço de representação das 27 unidades da Federação, que possuem três membros representantes cada uma. Tendo garantido a estabilidade institucional e territorial do país ao longo de sua atuação, está completando 180 anos. Entre fechamentos, aberturas, e diversas crises, o Senado revela-se como a instituição responsável por analisar e votar projetos de lei, além de zelar pelos direitos constitucionais do povo e fiscalizar o Poder Executivo e o presidente da República.

O mandato de um senador dura oito anos, sendo que a cada quatro esta representação é renovada. Mas isso ocorre de maneira alternada, elegendo-se um ou dois terços da Casa de acordo com a eleição. No pleito deste ano, por exemplo, apenas um senador será escolhido por Estado. Os atuais representantes do Distrito Federal são os senadores Paulo Octávio (PFL) e Cristovam Buarque (PDT), com mandatos previstos até 2011, e Valmir Amaral (PTB), cujo mandato vai até 2007.

Ao contrário da Câmara dos Deputados, em que o número de membros por unidade da Federação é proporcional ao tamanho da população representada, a forma como o Senado Federal se compõe faz com que haja uma sobre-representação dos Estados menos populosos. Deste modo, um voto para senador em Roraima, por exemplo, equivale a 144 votos em São Paulo.

“Historicamente, o Senado desempenha três funções fundamentais no ordenamento jurídico-institucional brasileiro: legisla, fiscaliza o exercício do poder e legitima o poder estabelecido”, afirmou ao Jornal do Senado o historiador Marcos Magalhães, consultor legislativo do Senado e pesquisador do Centro de Memória Digital da Universidade de Brasília. Devido à crise no atual cenário político brasileiro, a função fiscalizadora dos senadores tem sido bastante utilizada, principalmente nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Infelizmente, parte dos políticos investigados são membros do próprio Senado, o que acaba por ameaçar a credibilidade da Casa. Mas isso não tem impedido as votações no Plenário, que somam cerca de 1200 matérias desde o início da crise, em junho de 2005.

Internamente, o plenário possui uma Comissão Diretora, que dirige as sessões e coordena o complexo administrativo. Para que esta comissão seja formada, o plenário elege, a cada dois anos, o seu presidente (que se torna, também, presidente do Congresso Nacional), dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Tendo sido aberto pelo Imperador Dom Pedro I, o Senado Federal possui raízes na tradição greco-romana. A influência da doutrina francesa de distribuição harmônica dos poderes do Estado e dos direitos do cidadão se une a inspiração na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha. Mesmo após diversas mudanças, o Senado continua a se estabelecer como um espaço de legitimação dos direitos do cidadão. Cabe aos eleitores utilizar desta instituição e dos membros que os representam de maneira consciente e atuante.

Republicado às 12h30.